A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2024, que visa anular o decreto do Executivo sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, editada pelo governo, tem como objetivo arrecadar recursos para o cumprimento da meta fiscal de 2025.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação em suas redes sociais e afirmou que a maioria da Casa é contrária ao aumento das alíquotas do IOF como solução para o equilíbrio fiscal, defendendo em vez disso o corte de despesas primárias. Já o governo argumenta que a arrecadação é essencial para evitar cortes em políticas sociais e novos contingenciamentos.
De acordo com especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a disputa em torno do IOF define quem pagará a conta dos R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta orçamentária do próximo ano. Vale lembrar que o governo já contingenciou R$ 31,3 bilhões em despesas em 2024.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a inclusão da matéria na pauta, alegando surpresa com a votação em sessão virtual. Segundo ele, “esse é um assunto sério demais para o país”. Caso seja aprovado, o projeto segue para análise no Senado Federal.
Enquanto a Câmara tenta suspender a arrecadação via IOF, o Senado analisa o PDL 177/2023, que aumenta o número de cadeiras na Câmara dos Deputados de 513 para 531, o que representa 18 novas vagas. O projeto já foi aprovado na própria Câmara e responde a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional aprove uma nova legislação sobre a distribuição proporcional de cadeiras entre os estados, com base nos dados do Censo 2022.
A última atualização da composição da Câmara ocorreu em 1993. A Constituição Federal determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados, o que demandaria a redução do número de parlamentares em estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul. No entanto, os deputados optaram por não reduzir nenhuma bancada estadual.
Com a mudança, os seguintes estados ganharão vagas na Câmara:
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Ceará: +1 deputado
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Goiás: +1 deputado
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Minas Gerais: +1 deputado
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Paraná: +1 deputado
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Mato Grosso: +2 deputados
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Amazonas: +2 deputados
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Rio Grande do Norte: +2 deputados
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Pará: +4 deputados
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Santa Catarina: +4 deputados
A proposta deve ser analisada até o dia 30 de junho, prazo definido pelo STF. Caso o Congresso não aprove a nova regra, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redistribuir as vagas conforme a proporção populacional. As projeções indicam que o aumento no número de cadeiras pode gerar um custo adicional de R$ 64 milhões por ano.
