Cerca de duas horas após a Câmara dos Deputados revogar o decreto do governo federal que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Senado também derrubou a medida em votação simbólica, nesta quarta-feira (26). As duas decisões representam uma derrota política e fiscal para o Planalto, que agora precisará encontrar alternativas para arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões e cumprir a meta fiscal de 2025.
A votação no Senado foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), logo após a decisão dos deputados. A proposta foi apresentada por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anulou o decreto presidencial. No plenário, os nove senadores do PT votaram contra a revogação, assim como Weverton Rocha (PDT-MA).
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), lamentou o descumprimento de um acordo político que havia sido firmado com as lideranças do Congresso. “Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, disse Wagner.
O decreto revogado previa aumento da taxação sobre apostas eletrônicas (de 12% para 18%), fintechs (de 9% para 15% na CSLL, igualando-se aos bancos), além de taxar LCIs e LCAs, até então isentas de Imposto de Renda. As medidas faziam parte de uma estratégia do Ministério da Fazenda para corrigir distorções e reforçar a arrecadação, visando evitar cortes em políticas sociais e novos contingenciamentos.
O relator do PDL no Senado, Izalci Lucas (PL-DF), criticou a medida do Executivo. Para ele, o aumento de IOF onera micro e pequenas empresas, encarece o crédito e fere os princípios da legalidade tributária. “O IOF tem função regulatória, não deve ser usado como instrumento de arrecadação”, afirmou.
Agora, com o decreto revogado, o governo precisará apresentar novas soluções para garantir o equilíbrio fiscal, já que R$ 31,3 bilhões já foram contingenciados em 2024 e o cenário de cortes pode se agravar sem compensações.
