O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) elabore recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de restabelecer o decreto que alterava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), anulado pelo Congresso Nacional na terça-feira (24).
A ordem foi repassada ao ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, na noite da quinta-feira (26), durante uma reunião que contou com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Segundo interlocutores do governo, Lula considera que a derrubada do decreto fere uma prerrogativa constitucional do Executivo e solicitou à AGU uma análise sobre a legalidade da decisão do Congresso.
A iniciativa tem o apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que já defendeu um recurso judicial para garantir a validade do decreto. Ministros avaliam que há brechas legais para sustentar o argumento de que o ato presidencial se insere nas competências privativas do chefe do Executivo.
Apesar da disposição do presidente em judicializar o caso, aliados e ministros têm alertado para os riscos políticos da medida, que pode ampliar o desgaste com o Congresso Nacional, especialmente em um momento sensível para a tramitação de projetos de interesse do governo e a definição do orçamento. De acordo com relatos, o próprio Jorge Messias ponderou com o presidente sobre o impacto da decisão no relacionamento institucional.
Nos bastidores, Lula demonstrou irritação com a condução da votação pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou nas redes sociais, na noite da segunda-feira (23), a decisão de colocar a matéria em votação no dia seguinte.
Em nota oficial, a AGU informou que iniciou uma avaliação técnica a pedido de Lula. “Nesse momento, a AGU solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos. Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada”, declarou o órgão.
Paralelamente ao movimento do Executivo, o PSOL anunciou que irá protocolar ainda nesta sexta-feira (27) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a derrubada do decreto. A judicialização, no entanto, tem provocado reações no meio político, com lideranças do centrão apontando riscos para a imagem do STF, caso a Corte venha a restabelecer um aumento de imposto já rejeitado pelo Legislativo.
