Os contribuintes de João Pessoa agora contam com a Central de Negociações da Procuradoria Geral do Município (Progem), uma ferramenta voltada para a prevenção e resolução consensual de conflitos relacionados a dívidas tributárias e não tributárias junto à administração municipal.
Funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, o serviço tem o objetivo de facilitar a negociação extrajudicial de débitos com o Município, abrangendo valores inscritos ou não em dívida ativa, protestados em cartório ou em cobrança judicial.
A Central atua por meio de câmaras especializadas, como:
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Câmara de Conciliação de Precatórios
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Câmara de Desapropriação
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Câmara Geral de Prevenção e Conciliação de Conflitos
O diretor da Dívida Ativa, Gabriel Cavalcanti, destacou que o canal aproxima a população da gestão pública e melhora a dinâmica de atendimento.
“Com esta ferramenta, estima-se equilibrar o fluxo de atendimento presencial, bem como potencializar ainda mais a arrecadação municipal”, afirmou.
Serviços disponíveis na Central de Atendimento:
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Consulta de débitos e emissão de boletos
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Negociação ou parcelamento de dívidas
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Comunicação de pagamento realizado
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Atendimento com um operador
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Informação sobre quitação de débitos em cobrança judicial
Como acessar:
Os contribuintes interessados podem obter atendimento através do número (83) 3213-4810.
A Central de Negociações representa mais uma alternativa para facilitar a regularização fiscal, promover acordos de forma ágil e evitar judicializações desnecessárias, fortalecendo a relação entre o cidadão e o poder público municipal.
