O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (09), a realização de uma Auditoria Coordenada para fiscalizar a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares por entes públicos sob sua jurisdição. A medida foi anunciada durante a análise das contas do exercício de 2023 do município de Boqueirão, que foram aprovadas pelo colegiado.
A proposta da auditoria partiu do conselheiro Fernando Catão e foi acatada pelo relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana, como uma resposta ao aumento da repercussão nacional sobre o tema. No exercício da Presidência, o vice-presidente André Carlo Torres Pontes destacou que a medida representa “um degrau a mais nessa escalada” de controle e zelo pelos recursos públicos. O procurador Luciano Andrade Farias lembrou que o Ministério Público de Contas já vinha manifestando preocupação com o tema desde dezembro de 2023.
Contas Aprovadas
Na mesma sessão, o TCE aprovou as contas anuais de diversos entes e órgãos públicos:
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Municípios:
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Boqueirão (2023)
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Guarabira (2022)
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Desterro, Itatuba e Gurinhém (2023)
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Órgãos e instituições:
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Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e Fundo Especial do Poder Judiciário (2022)
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Companhia Docas da Paraíba e Companhia Paraibana de Gás (2024)
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Fundação Casa de José Américo (2024) – aprovadas com ressalvas
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Instituto Hospitalar General Edson Ramalho (2023) – aprovadas com ressalvas
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Voto de Aplauso
Por unanimidade, o TCE também aprovou Voto de Aplauso ao promotor de Justiça Antonio Hortêncio Rocha Neto, em razão de sua nomeação para o comando do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A proposição foi do conselheiro Nominando Diniz, que exaltou o promotor como um “homem conhecido pela altivez e pelo respeito aos demais Poderes”.
Sessão Plenária
A sessão foi transmitida ao vivo pela TV TCE-PB, no canal do tribunal no YouTube (assista aqui) e contou com a relatoria dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão, Antonio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.
