A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios por parte de entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal. A medida permite o recebimento direto dos valores, sem necessidade de ação judicial.
O plano é fruto de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assinado entre o INSS, o Ministério da Previdência Social e outras instituições. A iniciativa atende especialmente os beneficiários que contestaram os descontos, mas não obtiveram resposta das entidades responsáveis. Segundo o INSS, já foram feitas 3,8 milhões de contestações — 97,4% dos pedidos abertos.
O serviço é gratuito, sem necessidade de envio de documentos adicionais, e o valor será depositado automaticamente na conta em que o beneficiário recebe o pagamento do INSS.
Como aderir ao acordo pelo Meu INSS:
-
Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha;
-
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (se houver mais de um pedido, repita o processo em todos);
-
Leia o último comentário da tela com atenção;
-
No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
-
Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.
Calendário de pagamento:
Os ressarcimentos começam no dia 24 de julho e seguirão em lotes diários, até a conclusão de todos os pagamentos.
O valor será pago em parcela única, corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do desconto até a inclusão na folha.
