O relator do projeto que reforma o Imposto de Renda (IR), deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta quinta-feira (10) o parecer oficial do texto que será votado na comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta mantém a alíquota máxima de 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 1,2 milhão, frustrando expectativas de que esse percentual fosse reduzido para 8%.
Entre as mudanças, Lira ampliou a faixa de isenção total do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta original do governo previa isenção até R$ 4.000. A faixa de redução proporcional do imposto foi estendida para até R$ 7.350 mensais — antes, o limite era R$ 7.000.
“Esse projeto pode dar início a um debate mais aprofundado sobre a reforma da renda no Brasil”, afirmou Lira. “Mas o princípio maior que se pregou é o da neutralidade.”
A votação na comissão deve ocorrer na próxima semana, após pedido de vista coletiva. No plenário da Câmara, a expectativa é que o projeto seja votado em agosto.
Principais pontos do relatório:
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Isenção total de IR para rendimentos até R$ 5 mil mensais;
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Redução parcial da alíquota para quem ganha até R$ 7.350/mês;
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Alíquota máxima efetiva de 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano;
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Imposto mínimo de 10% para rendas acima de R$ 600 mil anuais permanece;
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Tributação de 10% sobre dividendos pagos a pessoas físicas que recebam mais de R$ 50 mil por empresa;
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Tributação de 10% sobre remessas de dividendos ao exterior, com exceções para:
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Governos estrangeiros (com reciprocidade),
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Fundos soberanos,
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Entidades gestoras de benefícios previdenciários.
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Retiradas e alterações que impactam a arrecadação:
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Exclusão dos títulos incentivados (LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs, Fiagros etc.) da base de cálculo do imposto mínimo — o que reduz a arrecadação federal;
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Retirada do limite de alíquota conjunta entre pessoas físicas e jurídicas — medida que pode elevar a arrecadação;
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Autorização para uso do excedente de receita do imposto mínimo para compensar a alíquota da nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá cinco tributos federais a partir de 2027.
