A educação foi um dos temas de destaque entre as leis aprovadas na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e sancionadas pelo Executivo Municipal, no primeiro semestre de 2025. Nesta seara, ganham relevância matérias como a criação do programa “Pé-de-meia Municipal” e o disciplinamento dos modelos de educação integral na Rede Municipal de Ensino.
Discutida e aprovada pelo Legislativo Municipal, a lei que institui o Programa “Iniciativa Futuro”, também conhecido como “Pé-de-meia Municipal“, tem como objetivo beneficiar financeiramente estudantes do 8º e 9º anos e do ciclo IV da EJA (Educação de Jovens e Adultos) que se destacam pela dedicação, aprendizagem e frequência na escola. De acordo com a norma, a iniciativa pretende fomentar a frequência regular dos estudantes, buscando a melhoria dos índices de aprendizagem, a vinculação deles em atividades curriculares integradoras no contraturno escolar e a conclusão do ensino fundamental.
No mesmo sentido, foi ordenado o disciplinamento dos modelos de educação em tempo integral na Rede Municipal de Ensino de João Pessoa. “A consolidação da Educação em Tempo Integral no Município permitirá a realização de atividades escolares em jornada ampliada, com carga horária superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. Esse formato viabiliza um processo de aprendizagem mais aprofundado e significativo, ao possibilitar que os estudantes participem de atividades pedagógicas e extracurriculares desenvolvidas dentro e fora do ambiente escolar, inclusive por meio de práticas virtuais, que ampliam o acesso ao conhecimento e promovem a inclusão digital”, justificou o Executivo.
