A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, gerou forte reação de entidades ambientalistas e dividiu a bancada paraibana no Congresso.
Dos 12 deputados federais da Paraíba, cinco votaram a favor, três foram contrários e quatro não registraram voto. Entre os que apoiaram a medida estão Cabo Gilberto Silva (PL), Damião Feliciano (União Brasil), Mersinho Lucena (PP) e Romero Rodrigues (Podemos).
O voto de Hugo Motta (Republicanos) foi registrado como “Art. 17”, o que significa que, por estar presidindo a sessão, ele não votou nominalmente, conforme determina o Regimento Interno da Casa, que só permite o voto do presidente em caso de empate — o que não ocorreu.
Na oposição ao projeto, votaram Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT) e Ruy Carneiro (Podemos). Estiveram ausentes da votação os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Murilo Galdino (Republicanos), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos).
O texto aprovado altera as normas para concessão de licenças ambientais, permitindo que empreendimentos estratégicos sejam autorizados mesmo com potencial de causar grandes impactos ambientais. Um dos pontos mais criticados é a criação da “licença por adesão e compromisso”, que pode acelerar a aprovação de projetos sem análise técnica detalhada.
Além disso, o projeto reduz a participação de órgãos como ICMBio, Funai e Iphan nos processos de licenciamento, o que, segundo organizações ambientais, fragiliza a proteção de ecossistemas sensíveis como a Mata Atlântica, além de comunidades indígenas e quilombolas. A medida é vista por críticos como um retrocesso na política ambiental brasileira.
