Na decisão que autorizou a operação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), estão envolvidos em ações que configuram atentados à soberania nacional.
Segundo Moraes, os dois estariam atuando conjuntamente para interferir no andamento de processos judiciais, desestabilizar a economia brasileira e pressionar o Poder Judiciário.
“As graves condutas ilícitas demonstram que Jair Messias Bolsonaro está atuando em conjunto com seu filho Eduardo Nantes Bolsonaro nos atentados à Soberania Nacional, com o objetivo claro de interferir no curso de processos judiciais, desestabilizar a economia do Brasil e pressionar o Poder Judiciário”, escreveu o ministro no despacho.
A decisão do STF autorizou buscas e apreensões, além da aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente, como:
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Uso de tornozeleira eletrônica;
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Toque de recolher entre 19h e 7h;
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Proibição de contato com outros investigados, inclusive seu filho Eduardo;
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Vedação de contato com diplomatas e visitas a embaixadas.
Rejeição à pressão internacional
Moraes também rechaçou tentativas de intimidação por parte de lideranças estrangeiras, como o presidente norte-americano Donald Trump, que recentemente manifestou apoio a Bolsonaro e atacou o sistema judiciário brasileiro.
“Um país soberano como o Brasil sempre saberá defender a sua Democracia e Soberania, e o Poder Judiciário não permitirá qualquer tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado”, afirmou Moraes.
A operação desta sexta-feira é parte de um inquérito mais amplo que investiga tentativas de golpe de Estado, organização criminosa, e obstrução de Justiça, e fortalece a linha de apuração que aponta para uma articulação nacional e internacional contra a ordem democrática brasileira.
