O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com três ações de improbidade administrativa como desdobramento da Operação Outside, que apura um esquema de corrupção na Prefeitura de Patos, no Sertão da Paraíba. As investigações envolvem contratos no valor de R$ 4,2 milhões, destinados à restauração da Alça Sudeste e da Avenida Manoel Mota, com recursos federais repassados via Caixa Econômica Federal.
Segundo o MPF, as ações miram agentes públicos, empresários e empresas por fraudes que comprometeram a legalidade das licitações e causaram prejuízos aos cofres públicos.
Detalhamento das ações
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Primeira ação: Aponta manipulação do edital, favorecimento a uma empresa específica e pagamento de propina para acelerar trâmites administrativos. O esquema teria sido articulado ainda na fase preparatória do processo licitatório.
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Segunda ação: Trata do enriquecimento ilícito de servidores e empresários. A ex-coordenadora do Núcleo de Convênios da prefeitura teria recebido 18 pagamentos em espécie, atuando diretamente para beneficiar a empresa vencedora do contrato.
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Terceira ação: Aborda o superfaturamento das obras, com reajustes e aditivos considerados irregulares pela Controladoria-Geral da União (CGU). Laudos técnicos apontaram falhas na execução e trechos não realizados, com o engenheiro da prefeitura supostamente favorecendo a empresa contratada.
Penalidades solicitadas
O MPF requer a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, entre elas:
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Perda dos bens obtidos de forma ilícita;
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Suspensão dos direitos políticos;
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Multa civil proporcional ao dano causado;
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Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de até 12 anos.
As ações reforçam o compromisso do MPF em combater a corrupção e proteger o uso adequado de recursos públicos, sobretudo em municípios que recebem verbas federais para obras de infraestrutura.
