A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) registrou a adesão de quase mil empresas ao Refis do ICMS 2025 nas duas primeiras semanas do programa, iniciado em 1º de julho. Segundo balanço parcial, os contribuintes já anteciparam mais de R$ 10,2 milhões em pagamentos aos cofres públicos. O prazo para adesão vai até o dia 15 de agosto.
O programa é voltado à regularização de débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. A adesão pode ser feita presencialmente, em uma das 20 unidades da Sefaz no estado, ou virtualmente, por meio do e-mail [email protected]. Mais informações e orientações estão disponíveis no site oficial: sefaz.pb.gov.br.
Modalidades de pagamento
O Refis 2025 oferece oito modalidades de pagamento, incluindo:
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Quitação à vista, com redução de até 99% em multas e juros;
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Parcelamento em até 60 meses, com descontos que variam conforme o número de parcelas:
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97% de desconto para parcelamentos em até 6 meses;
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50% de desconto para parcelamentos de até 60 meses.
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Os contribuintes podem realizar uma simulação prévia no sistema da Sefaz, permitindo a comparação das condições e a escolha da melhor alternativa de regularização.
Alívio financeiro e adesão expressiva
A Sefaz-PB considera o número expressivo de adesões um indicativo do sucesso da iniciativa, especialmente em um cenário de juros elevados, com a taxa básica (Selic) atualmente em 15%. O programa foi estruturado para aliviar a carga financeira das empresas, oferecendo condições atrativas para quitação de dívidas fiscais e retomada da regularidade tributária.
