O governador João Azevêdo sancionou, na manhã desta terça-feira (22), a nova Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), em cerimônia realizada no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa. Aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa (ALPB) em junho, a nova legislação moderniza a estrutura da Corporação, valoriza seus integrantes e reforça a segurança pública no estado.
A nova LOB substitui a legislação anterior, de 1977, alinhando a PMPB às diretrizes nacionais de segurança pública e aos princípios constitucionais, com foco nas necessidades atuais da sociedade paraibana. Um dos principais avanços é a redução no tempo exigido para promoções, demanda antiga dos militares estaduais. A partir da nova regra, o tempo para que um soldado se torne cabo, por exemplo, foi reduzido de dez para sete anos, encurtando em seis anos a progressão de carreira.
Durante a solenidade, o governador destacou o caráter histórico e transformador da nova lei. “Cada conquista implantada representa uma mudança real na vida dos profissionais. Estamos promovendo uma reestruturação ampla na Segurança Pública desde 2019, com concursos, novos equipamentos, PCCR e agora a nova LOB da Polícia Militar. É um novo momento para a Corporação e para a segurança do povo paraibano”, afirmou João Azevêdo.
O vice-governador Lucas Ribeiro ressaltou que a nova lei é uma demonstração do compromisso do Estado com os profissionais da segurança. “Vivemos tempos de criminalidade cada vez mais organizada. Reconhecer e valorizar os agentes da segurança é essencial, e essa nova legislação é uma resposta concreta do Governo”, observou.
Para o secretário de Estado da Segurança Pública, Jean Francisco Nunes, a nova LOB representa a concretização de um pleito histórico. “Foi construída a várias mãos, com diálogo entre o Governo, a Polícia Militar e entidades de classe. Uma conquista significativa para a tropa e para a sociedade”, declarou.
O comandante-geral da PMPB, coronel Sérgio Fonseca, destacou que a nova lei cria novos cargos e transforma Companhias Independentes em Batalhões, o que resulta em mais vagas para promoções de praças e oficiais. “Há capitães que estão há 14 anos no mesmo posto. Agora, terão a oportunidade de progressão real. Isso motiva e fortalece a Corporação”, afirmou.
A cerimônia foi prestigiada por autoridades como o presidente da ALPB, Adriano Galdino, que parabenizou o governador pela iniciativa, e o deputado federal Wilson Santiago, que enfatizou a importância do reconhecimento institucional. Também estiveram presentes o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, deputados estaduais, vereadores e representantes de entidades militares.
Benefícios da nova Lei Orgânica da PMPB:
-
Modernização da estrutura organizacional nos níveis estratégico, tático e operacional
-
Criação de novos cargos e quadros funcionais, com ampliação de vagas para tenentes-coronéis e majores no Quadro de Oficiais Especialistas (QOE)
-
Instituição de novos quadros de praças: QGP (Quadro Geral), QPA (Administrativo) e QPC (Combatentes)
-
Promoções mais rápidas, com critérios objetivos de merecimento e antiguidade
-
Valorização do magistério militar com atualização da remuneração de horas-aula
-
Promoção imediata na passagem para a reserva remunerada
A nova LOB é vista pela Polícia Militar como um marco institucional e social, que reconhece o esforço de seus integrantes e fortalece o compromisso do Estado com a segurança da população.
