Com a exigência do cadastro biométrico para concessão de benefícios sociais, o governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23), novas medidas para acelerar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A iniciativa foi apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), durante evento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de programas assistenciais.
A ministra Esther Dweck destacou que a obrigatoriedade será implementada de forma gradual, com início pelas novas concessões. Para quem já recebe benefícios, haverá um prazo maior para adequação, respeitando exceções para pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldades de mobilidade.
A CIN será o principal alicerce biométrico do governo, funcionando como identificação única dos cidadãos com base no CPF. Lançada em 2022, ela é emitida pelas secretarias de segurança estaduais e inclui biometria facial e digital. Atualmente, já foram emitidas cerca de 30 milhões de unidades e a base biométrica nacional contempla dados de 150 milhões de pessoas, oriundos de órgãos como TSE, Senatran e Polícia Federal.
Caixa Econômica Federal será parceira na coleta biométrica
Para garantir capilaridade e inclusão digital, o governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal, que já possui a biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. O projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte, como parte da construção de uma Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil com os estados.
A obrigatoriedade da biometria está prevista na Lei 15.077/2024 e busca dar mais segurança e praticidade ao acesso aos programas sociais. A CIN também já confere o selo ouro na plataforma Gov.br, ampliando o acesso a serviços públicos digitais.
Validação, cronograma e incentivo aos estados
O uso da biometria será implementado conforme a capacidade dos estados de emitirem a CIN, segundo cronograma que será definido por portaria do MGI. Para ampliar a emissão do documento, o governo oferecerá incentivos financeiros por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública. Hoje, os estados têm capacidade de emitir até 1,8 milhão de carteiras por mês, mas a meta é ampliar esse volume.
Também foi lançado o aplicativo oficial de validação da CIN, que utiliza o QR Code do documento para autenticação.
Nova política nacional de governança de dados
Durante o evento, o MGI também apresentou a nova Política Nacional de Governança e Compartilhamento de Dados, já disponível para consulta pública até 7 de agosto no portal Brasil Participativo. A proposta busca melhorar a integração entre os órgãos públicos, aumentar a automação de serviços e combater fraudes.
Entre as medidas previstas, está o uso exclusivo da nuvem de governo nacional para dados sensíveis, como informações bancárias e fiscais, operada pelo Serpro e pela Dataprev. A proposta ainda fortalece o Comitê Central de Governança de Dados (CCGD), ampliando a participação da sociedade civil.
Segundo o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, os dados devem ser tratados como ativos estratégicos, fundamentais para a formulação de políticas públicas personalizadas. “Temos que avançar na digitalização sem excluir as pessoas. Enquanto o cadastro não for universal, a orquestração de bases de dados garantirá o acesso aos direitos”, afirmou.
Integração federativa e novas soluções digitais
A ministra Esther Dweck também reforçou a importância da integração federativa na transformação do Estado, destacando que todos os estados e o Distrito Federal, além de 2.004 municípios, já aderiram à Rede Gov.br, que promove capacitação, boas práticas e soluções digitais como a Assinatura Eletrônica Gov.br.
Durante o evento, o presidente Lula assinou ainda o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que permitirá o compartilhamento seguro de informações de saúde entre União, estados e municípios, usando o CPF e o número do SUS como chaves de acesso.
Como exemplo da nova fase digital, o MGI lançou o aplicativo Meu Imóvel Rural, que reúne em um só ambiente informações e documentos sobre imóveis rurais, integrando dados fundiários, ambientais e fiscais, e eliminando a necessidade de acessar múltiplos sistemas.
