O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS começa nesta quinta-feira (24) a pagar os valores referentes ao acordo de ressarcimento a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A medida integra um esforço do Governo Federal para reparar os prejuízos causados a milhares de segurados.
O processo de adesão ao acordo permanece aberto e pode ser realizado de forma gratuita, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto presencialmente em agências dos Correios, que prestam atendimento em mais de 5 mil municípios em todo o país.
Até o momento, cerca de 839 mil beneficiários aderiram ao acordo, o que equivale a 40,4% do total de 2,05 milhões de pessoas aptas. Os pagamentos ocorrerão conforme a ordem de adesão, mas todos os contemplados receberão os valores diretamente na conta onde o benefício é depositado, sem necessidade de ação judicial ou fornecimento de dados bancários.
A adesão está disponível para os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis. O ressarcimento será feito com correção monetária pelo IPCA, por via administrativa e segura.
Para aderir por meio do aplicativo Meu INSS, é necessário acessar a plataforma com CPF e senha, ir à aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, ler o comentário mais recente, selecionar “Sim” na opção “Aceito receber” e, por fim, clicar em “Enviar”.
Nos casos em que a entidade respondeu à contestação, o processo seguirá em análise. O beneficiário será notificado e poderá aceitar a justificativa apresentada, questioná-la por suspeita de falsidade ideológica ou declarar que não reconhece a assinatura. Se houver nova contestação e os valores não forem devolvidos em até cinco dias úteis, o caso será encaminhado para auditoria, com possibilidade de assistência jurídica pelas Defensorias Públicas Estaduais.
O prazo para contestar os descontos indevidos vai até 14 de novembro, mas a adesão ao acordo poderá ser feita mesmo após essa data. O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail, e orienta que consultas e adesões sejam feitas exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
