O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, na última segunda-feira (21), enviar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo contra o ex-governador Ricardo Coutinho, no âmbito da Operação Calvário, que investiga esquemas de corrupção envolvendo recursos da saúde e da educação durante sua gestão.
A decisão tem como base o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu a prerrogativa de foro especial para autoridades acusadas de crimes cometidos durante o exercício do cargo e vinculados às suas funções.
O relator do caso, juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, destacou que o STF, no julgamento do Inquérito 4787, modulou a tese anteriormente fixada na Ação Penal 937, reafirmando que ex-gestores têm direito ao foro especial quando os crimes investigados guardam relação com o período em que exerceram o cargo público.
Com isso, mesmo sem mandato, Ricardo Coutinho — governador da Paraíba entre 2011 e 2019 — continuará sendo julgado por instância superior, tendo o STJ como foro competente para análise do caso.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba envolve também outros nomes ligados à Operação Calvário, como as deputadas Cida Ramos (PT) e Estela Bezerra (PT), o ex-senador Ney Suassuna, e ex-secretários da gestão Coutinho: Livânia Farias, Márcia Lucena, Waldson de Souza, Cláudia Veras e Gilberto Carneiro.
O processo já havia percorrido diversas instâncias judiciais, em meio a disputas sobre qual tribunal seria competente para julgar os acusados. Com a consolidação da jurisprudência do STF, o caso seguirá agora para análise do STJ, responsável por julgar ex-governadores em ações dessa natureza.
