A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Semhab), está em processo de regularização fundiária de três mil imóveis, beneficiando famílias que não têm condições de arcar com os custos cartorários. A iniciativa integra o Programa de Regularização Fundiária e tem como objetivo garantir segurança jurídica da moradia e o direito à propriedade conforme determina a legislação brasileira.
Segundo a secretária de Habitação Social, Socorro Gadelha, a entrega das primeiras escrituras já está programada para acontecer em agosto, beneficiando cerca de 100 famílias com a documentação registrada em cartório. “Dentro da meta de redução do déficit habitacional, tratamos tanto o déficit quantitativo quanto o qualitativo. Este último se refere a famílias que já possuem imóvel, mas não têm escritura por falta de recursos para pagar o cartório”, explicou.
A secretária destacou que a Prefeitura está realizando levantamentos em todos os bairros da cidade e que, em algumas áreas, o trabalho já foi concluído. Além disso, as famílias não terão nenhum custo com o processo, já que todo o serviço é oferecido gratuitamente pelo município.
As ações estão em andamento em comunidades como Três Lagoas, Cidade de Deus, Jardim da Mônica (Alto do Mateus), Residencial Vale das Palmeiras, Comunidade Quilombola (Paratibe), Maria de Nazaré (Funcionários II), Feirinha e Chapéu de Couro (Mangabeira), além de áreas públicas ocupadas há muitos anos no Conjunto Mangabeira.
O processo de regularização, segundo Socorro Gadelha, envolve levantamento da situação jurídica e cartorária, identificação dos imóveis e das famílias residentes, além de estudos topográficos para localizar cada unidade no banco de registros da Prefeitura. “É um trabalho minucioso, porque cada imóvel e comunidade têm particularidades. Mas ao final, cada família receberá a escritura do seu imóvel, registrada em cartório e sem nenhum custo”, afirmou.
A secretária finalizou ressaltando que a ação segue a orientação do prefeito Cícero Lucena e do vice-prefeito Leo Bezerra, com o foco em cuidar da cidade e das pessoas.
