No primeiro semestre de 2025, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou e o Executivo sancionou uma série de leis voltadas para a proteção ambiental e a promoção da sustentabilidade na capital paraibana.
Entre as principais medidas está a instituição do Código de Meio Ambiente do Município, sancionado em janeiro. A Lei Complementar 170/2025, de autoria do Executivo Municipal, regulamenta a política e o sistema municipal de meio ambiente, tratando da gestão dos recursos naturais, normas e padrões de qualidade, além de políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O texto também simplifica instrumentos jurídicos e moderniza os processos de licenciamento para atividades e empreendimentos potencialmente poluidores.
Outra iniciativa relevante foi a Lei 15.428/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Dinho (PSD), que determina a instalação de ecobarreiras na rede hidrográfica do município. Esse sistema tem como objetivo reter resíduos sólidos, reduzir a poluição ambiental causada pelo descarte irregular de lixo e proteger os cursos d’água da cidade.
Também entrou em vigor a Lei 15.506/2025, de autoria do vereador Damásio Franca (PP), que obriga empresas de telefonia, TV por assinatura, internet e prestadoras de serviços públicos a removerem e descartarem corretamente os fios de cabeamento após o cancelamento do serviço.
Com foco na educação ambiental, foi aprovada a Lei 15.488/2025, que institui a campanha “Amigo da Natureza”, a ser realizada anualmente entre os dias 20 e 22 de abril. A campanha prevê o plantio de espécies nativas e ações de conscientização sobre a importância das áreas verdes.
Por fim, em abril foi sancionada a Lei 15.492/2025, que cria o Sistema Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, estabelecendo que esse tipo de material deve ter destinação obrigatória para triagem, reutilização, reciclagem ou outra forma adequada de descarte.
Essas iniciativas reforçam o compromisso do município em aliar políticas públicas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável de João Pessoa.