O governo dos Estados Unidos sancionou, nesta quarta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, segundo publicação do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.
Criada após a morte do advogado Sergei Magnitsky em uma prisão russa em 2009, a lei permite que os EUA imponham sanções unilaterais contra pessoas ou entidades acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.
O que prevê a lei
A Lei Magnitsky não exige julgamento ou direito de defesa, bastando uma decisão do governo norte-americano para que o sancionado seja punido com bloqueio de bens, contas bancárias e restrições financeiras, em um processo conhecido como “pena de morte financeira”.
Mais de 250 pessoas e entidades já foram atingidas por sanções semelhantes, incluindo juízes na China, Irã e até membros do Tribunal Penal Internacional, que foram punidos após emitirem mandados de prisão contra o premiê israelense Benjamin Netanyahu, aliado dos EUA.
Ainda não foram divulgados detalhes oficiais sobre os efeitos práticos da medida em relação ao ministro brasileiro.
