O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Civil recomendaram à Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) a suspensão, em até 48 horas, da licença de operação da empresa de rifas e sorteios do influenciador digital Hytalo Santos. A medida foi motivada pelo uso irregular de imagens de menores de idade em conteúdos digitais para promover a marca.
Segundo o documento conjunto, a suspensão deve vigorar até decisão judicial ou comprovação de que as irregularidades cessaram. A Lotep é o órgão responsável pela autorização para o funcionamento da empresa no estado.
A recomendação aponta indícios de:
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Uso da imagem de adolescentes em contexto de “adultização” e exposição com conotação sexual para fins lucrativos
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Exploração de trabalho infantil
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Riscos psicológicos e de aliciamento pela superexposição digital
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Violação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal
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Falta de mecanismos eficazes para impedir o acesso de menores a jogos de apostas
O texto também adverte que o não cumprimento da medida pode gerar ações legais e responsabilização criminal.
A conta de Hytalo Santos no Instagram está fora do ar desde a última sexta-feira (8), após o youtuber Felca publicar um vídeo denunciando a suposta exploração de menores nos conteúdos do influenciador paraibano. Além da atuação da empresa, o MPPB apura a exposição de crianças e adolescentes em outras produções ligadas ao influencer.
