A Prefeitura de João Pessoa publicou, nesta segunda-feira (11), o decreto que regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (Zona Azul). A medida, divulgada no Diário Oficial do Município, define normas para vagas em áreas comerciais, na orla e no Edifício Garagem, com objetivo de ampliar a rotatividade, melhorar a mobilidade e reforçar a fiscalização por meio de tecnologia.
O sistema será implantado em vias definidas pela Semob-JP e funcionará com regras específicas:
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Setor Comercial: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h; limite de 2 horas por vaga.
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Setor Orla: segunda a sábado, das 9h às 21h; tempo máximo de 5 horas.
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Edifício Garagem: segunda a sábado, das 7h30 às 18h, sem limite de permanência, com valor proporcional ao uso.
As tarifas serão de R$ 3 por hora para carros e R$ 1,50 para motos, com pagamento fracionado a cada 30 minutos. O pagamento poderá ser feito em parquímetros, pontos credenciados, site ou aplicativo oficial, com opções de dinheiro, cartões, PIX ou cartão pré-pago Mifare.
Isentos: veículos oficiais, transporte coletivo nos pontos designados, táxis cadastrados, viaturas de emergência e utilidade pública, além de veículos de carga e descarga nos locais autorizados.
Penalidades: quem não pagar, ultrapassar o tempo ou informar dados incorretos terá até 10 minutos para regularizar a situação e evitar multa, por meio da Tarifa de Pós-Utilização (TPU).
A prefeitura ressalta que não se responsabiliza por furtos, roubos ou danos aos veículos e reforça que a iniciativa busca organizar o trânsito e facilitar o acesso a áreas comerciais e turísticas.
O decreto traz a lista completa de ruas e avenidas que integrarão a Zona Azul, incluindo vias do Centro e da Orla, como a Avenida Visconde de Pelotas, a Praça João Pessoa, a Avenida João Maurício e a Avenida Cabo Branco.
