presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta sexta-feira (15) ao Conselho de Ética quatro representações que pedem a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Três delas foram protocoladas pelo PT e uma pelo PSol, mas estavam paradas na Mesa Diretora à espera de despacho.
As acusações apontam quebra de decoro parlamentar, alegando que Eduardo, mesmo no exterior, teria atuado contra os interesses do Brasil ao apoiar medidas do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, como a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, além de defender sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Em uma das representações, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirma que não se trata apenas da ausência do deputado no país, mas do “uso político do mandato para atacar a democracia e a soberania nacional, com prejuízo à imagem do Parlamento e aos cofres públicos”. O texto ressalta ainda que cabe à Mesa Diretora impedir a má utilização de recursos públicos, conforme prevê o artigo 37 da Constituição.
Na quinta-feira (14), Motta já havia criticado a postura do parlamentar, classificando sua permanência nos EUA para atuar contra interesses brasileiros como “incompatível com o exercício parlamentar”. Segundo ele, Eduardo tem o direito de discordar do julgamento contra seu pai no STF, mas não de adotar ações que prejudiquem a economia nacional. O presidente da Câmara também descartou alterar o Regimento Interno para permitir que Eduardo exerça o mandato à distância.
Com o despacho, o caso segue para análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que deverá sortear três deputados, dos quais um será escolhido pelo presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União Brasil-SC), para relatar o processo.
