O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), afirmou nesta quinta-feira (21) que pode ingressar com um recurso no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contra a decisão do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), que devolveu os vetos do Executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
A declaração foi dada durante a inauguração da nova sede da Delegacia-Geral da Polícia Civil, em João Pessoa. Segundo Azevêdo, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está analisando o caso e vai definir os próximos passos. “Nós recebemos ontem a devolução do veto. A PGE está procurando fazer uma análise e verificar quais as medidas teremos a tomar. Quando existe um litígio, é importante que você encontre alguém para arbitrar. Essa é uma decisão natural”, explicou.
O governador destacou que a medida não tem caráter pessoal, mas sim a defesa dos interesses do Estado, e garantiu que a situação não representa crise política com sua base na Assembleia. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, completou.
A devolução dos vetos ocorreu na última terça-feira (19), após um impasse entre Executivo e Legislativo sobre os prazos para sanção ou veto da matéria aprovada antes do recesso parlamentar. De acordo com Adriano Galdino, os principais pontos barrados pelo governo tratavam do aumento das emendas impositivas e de um repasse mais justo do duodécimo aos demais poderes. O deputado argumenta que, após 40 dias sem manifestação, o Executivo teria optado pelo silêncio, motivo pelo qual promulgou a LDO.
