O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou a ex-prefeita de Conde, Márcia de Figueiredo Lucena Lira (PT), além de Renata Martins Domingos e Claudia Germana de Souza Feitoza, em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba por dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação a princípios administrativos.
Segundo a sentença, Márcia Lucena foi condenada por atos de improbidade administrativa, ficando com os direitos políticos suspensos por oito anos e obrigada a pagar multa equivalente ao valor do dano – R$ 206.952. Ela também está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais e creditícios pelo mesmo período, além de ser responsabilizada pelo ressarcimento integral e solidário do prejuízo aos cofres públicos.
O processo foi aberto após a descoberta de 237 mil medicamentos vencidos armazenados de forma irregular em prédios da Prefeitura, inclusive em banheiros da farmácia municipal. Laudos da Anvisa, da Agevisa e do Conselho Regional de Farmácia apontaram falhas graves no controle de estoque e desperdício de recursos. A CGU também identificou dispensa indevida de licitação em 2017, que teria direcionado a compra de medicamentos do Laboratório Industrial Farmacêutico da Paraíba (Lifesa) com sobrepreço.
Além de Márcia, Renata Martins Domingos foi condenada à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa civil de R$ 103.476 e ao ressarcimento solidário do dano. Já Claudia Germana de Souza Feitoza recebeu condenação de três anos de suspensão dos direitos políticos, multa civil de R$ 51.738 e proibição de contratar com o poder público durante o período.
Todas as rés também foram condenadas ao pagamento das custas e despesas processuais.
Márcia Lucena, que foi prefeita de Conde entre 2017 e 2020, chegou a ser presa em dezembro de 2019, quando ainda exercia o mandato, no âmbito de investigações da Polícia Federal.
