A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde desta segunda-feira (25), uma sessão especial para debater a advocacia livre e independente, com foco na defesa das prerrogativas e garantias constitucionais da categoria. A iniciativa foi proposta pelo vereador Carlão (PL) e contou com a presença de advogados, representantes de instituições e associações.
Carlão destacou que a discussão se baseia no artigo 133 da Constituição Federal, que estabelece o advogado como indispensável à administração da justiça. Segundo o parlamentar, o momento exige que a categoria esteja unida diante das inseguranças jurídicas e das violações de direitos que têm ocorrido. “Sem as prerrogativas do advogado não existe justiça, não existe lei. Quando se luta por uma prerrogativa, não é apenas pelo advogado, mas pelo cidadão que precisa ser respeitado”, afirmou.
O advogado Marcos Souto Maior Filho, secretário-executivo e ouvidor-geral do Procon, destacou que o debate é suprapartidário. “Nós somos a última trincheira da sociedade, quando nada mais consegue dar guarida. Agradeço ao vereador Carlão por trazer esse tema à Casa do Povo”, disse.
Representando a presidência da OAB-PB, o secretário-geral Diego Cabral reforçou que a pauta não deve ter viés ideológico. “O partido da OAB é a advocacia, e nosso papel primordial é garantir as prerrogativas dos advogados em tempos tão difíceis, em que violações ocorrem diariamente, inclusive nos mais altos tribunais”, ressaltou.
Já o presidente da Associação dos Advogados Conservadores do Brasil, Geraldo Barral, afirmou que a prerrogativa não é do advogado, mas do cidadão. “Quando um advogado tem a palavra cassada, quem perde é a sociedade”, disse.
A presidente do Movimento dos Advogados de Direita do Brasil, Jéssica Almeida, destacou que não é preciso mudar a lei, mas garantir sua eficácia. “Quem viola prerrogativas atinge diretamente o estado democrático de direito”, alertou.
O presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfora, reforçou que defender as prerrogativas da advocacia é defender a cidadania. “O advogado é a voz do cidadão perante o Estado brasileiro. Quando falamos em prerrogativas profissionais, falamos em assegurar mais respeito e garantias ao cidadão”, afirmou.
Também participaram do debate o professor eleitoralista Nildo Nunes, os advogados Helder Florêncio e Robert Cristian, além de outros representantes da advocacia paraibana.
