A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28), a operação Sabulum para combater a extração ilegal de areia em área indígena no município da Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na cidade. Segundo a PF, a investigação aponta que o minério vinha sendo retirado de forma clandestina para fins comerciais.
A Constituição Federal proíbe esse tipo de atividade: o artigo 231, §3º, protege os territórios indígenas contra exploração econômica irregular, enquanto o artigo 20, inciso IX, estabelece que os recursos minerais pertencem à União.
Além de ser essencial para a construção civil, a areia provoca fortes impactos ambientais quando retirada sem autorização, pois a área degradada não se regenera naturalmente.
As condutas investigadas podem configurar crimes previstos no artigo 55 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e no artigo 2º da Lei 8.176/91, que trata da usurpação de bens da União, além de outras infrações que poderão ser identificadas ao longo da apuração.
