O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste sábado (30) que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a realizar monitoramento presencial da área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar e já é monitorado por tornozeleira eletrônica.
Segundo a decisão, a vigilância deverá ocorrer na área descoberta do terreno, que é cercado e vizinho a outros imóveis de características semelhantes. Moraes atendeu a um apontamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou a existência de pontos cegos ao redor da residência.
Além do monitoramento, Moraes autorizou vistorias em todos os veículos que saírem da casa do ex-presidente. Os procedimentos deverão ser documentados com identificação de motoristas, passageiros e veículos, e os relatórios enviados diariamente à Justiça.
O ministro frisou que a medida deve respeitar a privacidade dos demais moradores do local, mas lembrou que a prisão domiciliar é uma forma de restrição de liberdade.
“Não perde as características de restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade”, destacou Moraes na decisão.
