A Justiça Eleitoral adiou mais uma vez a audiência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura possíveis práticas de abuso de poder político e econômico envolvendo o prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino (Progressistas). A nova data marcada para a audiência de instrução é 11 de setembro de 2025, às 9h30, de forma virtual.
Origem da Ação
A AIJE foi protocolada pelo candidato de oposição nas eleições de 2024, Nilvan Ferreira (Republicanos), e tem como alvos Jackson Alvino, o ex-prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta, e Ednaldo Pereira de Santana. O processo se encontra atualmente na fase de instrução, momento dedicado à produção de provas e oitiva das partes.
Motivo do Adiamento
A defesa de Emerson Panta solicitou o adiamento com base na impossibilidade de comparecimento do advogado, que tem compromisso institucional no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para a mesma data e horário. A presença do advogado foi considerada indispensável pela Justiça, como forma de garantir os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Por outro lado, Nilvan Ferreira se posicionou contra o adiamento, argumentando que o processo já está saneado e que a audiência poderia ocorrer normalmente. Ele reforçou que há materialidade nos fatos investigados, citando como exemplo o aumento expressivo de contratações temporárias em 2024 e os gastos elevados com serviços de terceiros durante o ano eleitoral.
O Que Está em Jogo
A ação judicial tem como objetivo apurar:
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Se o aumento de 770 contratações temporárias e os gastos com pessoal e auxílios financeiros foram de fato motivados por necessidades reais e excepcionais de interesse público, como expansão de serviços de saúde e educação, ou se serviram para cooptar apoio político e interferir no equilíbrio da disputa eleitoral.
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A existência de vínculo direto entre os atos administrativos do ex-prefeito Emerson Panta e os benefícios eleitorais obtidos pelos candidatos eleitos, além de avaliar se Jackson Alvino e Ednaldo Santana tiveram conhecimento ou anuência do suposto uso da máquina pública.
Próximos Passos
Com o novo adiamento, a audiência remarcada para 11 de setembro será essencial para a coleta de provas e definição da condução do processo. A depender do resultado da instrução, o caso poderá ter impactos diretos sobre a validade da eleição municipal de 2024 em Santa Rita e sobre os mandatos dos envolvidos.
A AIJE é um dos instrumentos mais severos da Justiça Eleitoral e, em caso de procedência, pode resultar em cassação de mandato, inelegibilidade dos envolvidos e novas eleições.
