O governo federal anunciou que, até o fim de 2025, vai bloquear o uso de contas vinculadas ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas online — as chamadas bets. A medida atende a uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ações para impedir o uso de recursos assistenciais em jogos de azar.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, a medida técnica será implementada por meio de consultas automatizadas que as casas de apostas terão que fazer, via sistema do Serpro, toda vez que um usuário fizer cadastro ou depósito.
“É um cadastro centralizado com os dados dos beneficiários. As casas de aposta não terão acesso direto a essas informações, mas precisarão consultá-las para impedir depósitos”, afirmou Dudena em entrevista ao g1.
Como vai funcionar a restrição
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As cerca de 80 casas de apostas autorizadas no Brasil terão que cruzar os dados de CPF e conta bancária com a base do governo.
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O sistema entrará em fase de testes em setembro, com pleno funcionamento até o fim do ano.
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As operadoras de bets deverão negar depósitos se identificarem que a conta pertence a beneficiário do Bolsa Família ou BPC.
Quem recebe os benefícios
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Bolsa Família: benefício mínimo de R$ 600,00 para famílias com renda per capita de até R$ 218.
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Benefícios extras:
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R$ 150 por criança de até 6 anos
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R$ 50 por gestante
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R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos incompletos
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R$ 50 por bebê até 6 meses
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BPC: pago a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, no valor de um salário mínimo. É necessário ter renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.
Volume de apostas no Brasil
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Dados do Ministério da Fazenda apontam que 17,7 milhões de brasileiros apostaram online no 1º semestre de 2025.
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Gasto médio mensal por apostador: R$ 164.
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Valor real gasto (apostas menos prêmios): cerca de R$ 2,9 bilhões por mês.
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O retorno médio ao jogador (RTP) gira em torno de 93%, ou seja, a maior parte do dinheiro apostado circula novamente.
Dudena criticou os dados do Banco Central que apontavam movimentação entre R$ 20 e R$ 30 bilhões por mês, explicando que esse número se refere ao fluxo total de entrada e saída, e não ao que efetivamente sai do bolso do jogador.
