A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, por liderar uma trama golpista para tentar se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022. Outros sete aliados também foram condenados. O julgamento terminou em 4 a 1, com votos pela condenação de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin; apenas Luiz Fux votou pela absolvição.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Bolsonaro e os demais réus de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e danos ao patrimônio da União e a bens tombados. Todos negam as acusações.
Apesar da pena em regime inicialmente fechado, Bolsonaro não será preso de imediato. A execução da pena só ocorrerá após o chamado trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Próximos passos do processo
O próximo procedimento é a publicação do acórdão, documento que formaliza a decisão, o que pode levar até 60 dias, embora o prazo possa ser encurtado. Após isso, a defesa terá cinco dias para apresentar recursos, sendo o primeiro deles o embargo de declaração, que não altera o mérito da condenação, mas pode atrasar a execução da pena.
Outros recursos, como os embargos infringentes, não são cabíveis neste caso, pois exigem ao menos dois votos pela absolvição. Ainda é possível a defesa recorrer com pedidos de habeas corpus, alegando fatores como idade ou saúde debilitada, o que poderia levar à substituição do regime fechado por prisão domiciliar.
Impactos na inelegibilidade
Além da prisão, o STF decidiu tornar Bolsonaro e outros sete réus inelegíveis por oito anos. Como o ex-presidente já havia sido considerado inelegível pelo TSE em 2023, a nova decisão amplia o prazo, estendendo sua exclusão da vida eleitoral até 2062. Assim, Bolsonaro ficará fora de campanhas e disputas por mais de três décadas.
Reflexos políticos
A condenação tem efeito imediato sobre a direita brasileira e sobre as eleições de 2026, já que Bolsonaro não poderá participar de campanhas ou apoiar diretamente aliados. Entre os nomes cotados para herdar sua base eleitoral estão Michelle Bolsonaro (PL-DF), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Ratinho Júnior (PSD-PR).
Debate sobre anistia
O resultado também intensificou o debate no Congresso Nacional sobre a possibilidade de uma anistia. No PL, há duas correntes: uma defende uma medida “ampla, geral e irrestrita”, que incluiria até os líderes da tentativa de golpe, como Bolsonaro; outra propõe uma “anistia restrita”, limitada a participantes dos atos de 8 de janeiro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), será central nessa discussão, mas tem demonstrado cautela diante da resistência política e do risco de choque com o STF. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que não pretende pautar a proposta em meio ao atual clima de tensão.
Enquanto isso, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar em Brasília, mas em razão de outro inquérito, relacionado à atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Essa medida não está vinculada ao processo da tentativa de golpe.
