A tentativa do PL de manter o mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos, só terá validade caso receba o aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O partido nomeou Eduardo como líder da minoria, alegando que o cargo permitiria o abono de faltas durante sua permanência fora do país. A justificativa do PL se baseia em um ato editado em 2015 por Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, que autorizava líderes e vice-líderes em viagem ao exterior a justificarem ausências.
Contudo, técnicos da Câmara afirmam que a medida perdeu validade com o fim da gestão de Cunha. Para que o benefício seja aplicado atualmente, seria necessário novo ato assinado por Hugo Motta ou aprovação da Mesa Diretora da Casa.
A oposição contesta a manobra. O PT considera a medida irregular, citando o artigo 228 do Regimento Interno, que exige comunicação prévia da Presidência para qualquer afastamento ao exterior, com a indicação de motivo e duração. O partido deve recorrer da decisão do PL.
Dessa forma, o impasse sobre a legalidade da estratégia recai diretamente sobre Hugo Motta, que terá a palavra final sobre a possibilidade de Eduardo Bolsonaro manter suas atividades parlamentares à distância sem risco de perder o mandato.
