O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba, emitiu parecer neste sábado (20) pela manutenção da condenação do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), do vereador Márcio Silva (União Brasil), da servidora Flávia Monteiro e do ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano (Avante), por abuso de poder político e aliança com facção criminosa nas eleições de 2024.
O documento, assinado pelo procurador regional eleitoral Renan Paes Felix, integra o recurso apresentado pelos réus contra a decisão de primeiro grau, que determinou a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos. O parecer cita compra de votos com cargos comissionados, repasses via Pix e distribuição de benefícios em áreas dominadas por facção criminosa.
A vice-prefeita Camila Holanda (PP) teve recomendada a retirada da inelegibilidade, por falta de provas de participação direta, mas o MPF manteve o entendimento pela sua cassação.
Em junho, a juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos de André Coutinho, Camila Holanda e Márcio Alexandre, além de declarar inelegível por oito anos o ex-prefeito Vitor Hugo. O processo agora aguarda julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), sob relatoria do juiz Roberto D’Horn Moreira.
