O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (23) que a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 será votada na próxima semana.
O comunicado foi feito após o relator da matéria, Arthur Lira (PP-AL), apresentar aos líderes partidários o texto aprovado em julho na Comissão Especial. A proposta também prevê isenção parcial para salários de até R$ 7.350.
O que diz o relator
Segundo Lira, o momento agora é para apresentação de emendas ao texto. Ele afirmou que a preocupação principal dos líderes está nos impactos para estados e municípios, mas reforçou que o clima é de tranquilidade e busca por consenso.
“Buscamos a neutralidade, a justiça tributária para quem ganha até R$ 5 mil, parcialmente para quem ganha até R$ 7.350. Agora vamos abrir prazo de emendamento e ajustar pontos que ficaram em debate”, disse Lira.
O relatório também prevê:
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tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior;
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imposto mínimo para quem recebe a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais);
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alíquota de 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão;
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manutenção da cobrança de IR sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais.
Além disso, foi fixado o dia 31 de dezembro de 2025 como prazo limite para deliberação de dividendos não sujeitos à nova tributação, mesmo que pagos posteriormente.
Disputa política
No Senado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou nesta terça-feira um projeto alternativo, que também corrige a tabela do IR e tributa dividendos. O texto pode ser votado já nesta quarta (24) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Renan criticou a demora da Câmara:
“O governo enviou a proposta em março, mas até hoje não foi pautada. Isso gera expectativas negativas em relação a um tema tão importante para corrigir injustiças tributárias com os que ganham menos”, afirmou.
