O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma cópia da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida formaliza a comunicação solicitada pela Procuradoria.
A denúncia
De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, a denúncia aponta que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo cometeram o crime de coação no curso do processo e fomentaram a adoção de sanções pelos Estados Unidos contra o Brasil e ministros do STF. A PGR solicitou ainda que a Câmara possa avaliar medidas disciplinares contra o parlamentar.
Acesso às investigações
Na mesma decisão, Moraes autorizou que as defesas de Eduardo e Figueiredo tenham acesso às investigações relacionadas ao chamado “tarifaço”. Ambos residem atualmente nos Estados Unidos, o que motivou restrições adicionais no processo.
Impedimento na liderança da minoria
Mais cedo, Hugo Motta barrou a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da Minoria na Câmara. O presidente da Casa alegou que a função exige presença física no país, condição que o deputado não cumpre por viver no exterior.
Reação dos acusados
Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a denúncia da PGR como “fajuta” e reafirmaram que seguirão atuando com “parceiros internacionais” para pressionar por novas sanções a autoridades brasileiras.
“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco. Isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional.”
