O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (23) a urgência do projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), conhecido como “SUS da Educação”. A proposta busca unificar dados sobre a qualidade do ensino e das escolas em todo o país, permitindo maior fiscalização e planejamento educacional.
Identificador único e plataforma nacional
Entre as medidas, está a criação do Identificador Nacional Único do Estudante, uma espécie de CPF estudantil que será atribuído a cada aluno. Também será desenvolvida uma plataforma nacional com dados fornecidos por estados e municípios, reunindo informações sobre taxas de abandono escolar, transporte, transferências e desempenho acadêmico.
Transparência e avaliação
Para Leticia Zamperlini, presidente da organização De Olho no Material Escolar, a proposta corrige uma falha histórica.
“Hoje não conseguimos medir de forma clara a evolução de cada localidade. Precisamos de um painel aberto para a sociedade, mostrando se a criança está aprendendo, alfabetizada e como está em matemática e ciências”, afirmou.
Segundo ela, a unificação permitirá monitorar o progresso de cada município e tornar os dados acessíveis à sociedade, aumentando a transparência.
Cumprimento de metas do PNE
O SNE também prevê mecanismos de fiscalização do Plano Nacional de Educação (PNE), garantindo metas como a atualização dos conteúdos, a qualidade do material escolar e a valorização do trabalho docente.
Próximos passos
Com a aprovação da urgência, a proposta segue agora para análise e votação no plenário do Senado.
