A partir de outubro, os bancos brasileiros serão obrigados a notificar os clientes sobre qualquer débito automático realizado por outra instituição em suas contas. A medida responde a mais de 110 mil reclamações registradas no último ano, em especial de aposentados, sobre descontos não autorizados.
Atualmente, os bancos processam pagamentos automáticos interbancários sem aviso prévio. Com a mudança, a instituição que mantém a conta deverá informar o correntista com cinco dias de antecedência sobre a data do pagamento, o valor e a instituição recebedora.
Segundo Vicente de Chiara, diretor executivo de assuntos jurídicos da Febraban, o aviso poderá ser enviado por SMS ou pop-up no celular, permitindo ao cliente contestar ou cancelar o débito caso não reconheça a transação. A federação esclareceu que a autorização é obrigatória na primeira parcela, enquanto as seguintes podem ou não ser comunicadas.
Até o momento, 25 bancos, incluindo os maiores do país, já aderiram à norma. O especialista em direito econômico Pedro Nogoceke alerta que instituições que descumprirem a regra poderão sofrer sanções do Banco Central, além de abrir espaço para que os consumidores busquem reparação judicial por débitos indevidos.
A medida busca aumentar a transparência, reduzir conflitos com pagamentos não autorizados e dar maior controle aos clientes sobre suas finanças.
