O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em comunicado divulgado no final da tarde desta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não pode exercer seu mandato a partir dos Estados Unidos, onde reside temporariamente.
Decisão técnica
Segundo Motta, a decisão tem caráter estritamente técnico. O parecer jurídico da Câmara aponta que o exercício do mandato parlamentar só pode ocorrer em território nacional.
Contexto político
O posicionamento de Hugo Motta ocorre em meio às discussões sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro fora do país e reforça as limitações regimentais que impedem parlamentares de desempenharem suas funções legislativas fora do Brasil.
