O Supremo Tribunal Federal (STF) formou placar provisório de 5 a 0 no plenário virtual para manter o número atual de deputados federais por estado nas eleições de 2026. Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Nunes Marques.
A decisão beneficia diretamente a Paraíba, que poderia perder duas das 12 vagas de sua bancada na Câmara dos Deputados em razão do Censo de 2022, que apontou redução populacional.
Pedido do Senado e veto presidencial
A decisão de Fux atendeu a solicitação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que qualquer mudança só seja aplicada a partir de 2030. O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) já havia vetado projeto aprovado pelo Congresso que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais, sob argumento de que a medida aumentaria os gastos públicos. O veto foi considerado uma derrota para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que articulava a proposta.
Risco de perda de cadeiras
Uma decisão anterior do STF obrigava o Congresso a atualizar a distribuição de cadeiras com base na evolução populacional. Pelo levantamento do IBGE, sete estados perderiam representação, entre eles a Paraíba, que passaria de 12 para 10 deputados. Já Pará e Santa Catarina seriam contemplados com mais vagas.
Argumento de Fux
Fux destacou que uma alteração desse porte não poderia ser feita a menos de um ano das eleições e que a mudança traria insegurança jurídica ao processo eleitoral. “Defiro o pedido cautelar para sustar a aplicação dos efeitos da decisão de mérito às eleições de 2026, até que seja concluído o processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado com segurança a partir de 2030”, afirmou.
Debate no Congresso
O projeto que ampliava o número de deputados passou com 361 votos a favor e 36 contra na Câmara, mas teve votação apertada no Senado (41 a 33). O custo adicional estimado das 18 novas cadeiras seria de R$ 64,6 milhões por ano, valor criticado pela opinião pública. Segundo pesquisa Datafolha, 76% dos brasileiros rejeitam o aumento no número de parlamentares.
O julgamento segue no plenário virtual até esta terça-feira (30). Se a decisão de Fux for confirmada, a Paraíba mantém as 12 cadeiras atuais até 2030.
