O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Ministério dos Transportes a avançar com a proposta que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida entra em consulta pública nesta quinta-feira (2) e deve ser implementada ainda em 2025. Pela proposta, os candidatos continuarão obrigados a realizar as provas teórica e prática, mas a frequência em centros de formação passará a ser opcional.
Redução de custos e mais acesso
Segundo o governo, o objetivo é reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, beneficiando especialmente pessoas de baixa renda e mulheres. O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial, a distância (EAD) ou por meio de material gratuito da Senatran.
Já a prática poderá ser feita com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, sem a exigência atual de carga horária mínima de 20 horas.
O governo estima que o custo da CNH poderá cair em até 80%. Atualmente, o processo custa em média R$ 3.215,64, sendo 77% desse valor vinculado às autoescolas.
A medida será adotada por portaria, não necessitando de aprovação de nova lei.
