O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a adoção imediata de medidas emergenciais de segurança no trecho da BR-230 entre Cabedelo e João Pessoa. Segundo o órgão, as obras de triplicação iniciadas em 2017 e nunca concluídas colocam em risco motoristas e pedestres que circulam pela via.
Entre os principais problemas apontados estão buracos, desníveis, falhas na drenagem, desvios improvisados, ausência de passarelas e iluminação precária em áreas densamente povoadas, como Intermares, Renascer e Jacaré, em Cabedelo. De acordo com o MPF, essas falhas comprometem a fluidez e a segurança viária.
O órgão também destacou que a proximidade da alta estação turística e a realização de eventos de grande porte podem aumentar o fluxo de veículos e pedestres, elevando o risco de congestionamentos e acidentes graves, o que torna necessária uma ação imediata do Dnit.
Prazo e medidas exigidas
O Dnit tem 15 dias para realizar os reparos e comprovar as ações adotadas. As medidas incluem:
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Instalação de sinalização adequada;
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Construção ou reativação de passarelas;
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Melhoria da iluminação pública.
Caso o órgão não apresente resposta no prazo, a omissão será considerada recusa tácita, sujeita a consequências jurídicas previstas em lei.
Responsabilização dos gestores
O MPF advertiu que a omissão dos gestores poderá gerar responsabilidade criminal, civil e administrativa. No campo penal, o caso pode configurar dolo eventual, quando o agente assume o risco de provocar danos. Assim, gestores podem responder por homicídio ou lesão corporal, caso ocorram acidentes relacionados às falhas apontadas.
Além disso, o descumprimento da recomendação pode resultar em indenizações por danos materiais e morais, além de sanções administrativas.
“A situação exige soluções imediatas. Não se trata apenas de descuido administrativo, mas de risco iminente à vida de milhares de pessoas. Se acidentes ocorrerem, gestores poderão responder criminalmente. É preciso agir com urgência para evitar novas tragédias”, afirmou o procurador da República João Raphael Lima Sousa.
Reforço da PRF
O MPF também recomendou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que intensifique o patrulhamento e a fiscalização nos trechos mais críticos da BR-230 e BR-101, além de promover campanhas educativas para conscientizar motoristas e pedestres sobre os riscos da rodovia.
As medidas buscam prevenir acidentes e proteger vidas enquanto o trecho aguarda a conclusão definitiva das obras de triplicação.
