O governo federal divulgou nesta segunda-feira (13) os detalhes do novo modelo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A medida faz parte de uma minuta de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), colocada em consulta pública pelo Ministério dos Transportes, e tem como objetivo reduzir custos e burocracia no processo de habilitação.
De acordo com o texto, os candidatos poderão realizar quase todas as etapas do processo de forma digital, com exceção dos exames físicos e da prova prática de direção. A expectativa é de que o custo total para obter a CNH caia até 80%, restando apenas as taxas administrativas e de exames, que continuam sob responsabilidade dos Detrans.
Processo digital e novas opções de curso
As regras básicas para tirar a CNH permanecem as mesmas: o candidato precisa ter no mínimo 18 anos e saber ler e escrever.
A novidade está na flexibilização da parte teórica, que poderá ser cursada on-line ou presencialmente, conforme a preferência do candidato. Serão três opções:
– Curso on-line do governo federal;
– Curso em autoescolas (presenciais ou a distância);
– Escolas públicas de trânsito, administradas pelos órgãos estaduais.
Dessa forma, o candidato poderá dispensar o uso de autoescola privada para cursar a etapa teórica.
Exames e provas
Após a conclusão da parte teórica, o candidato passará pelos mesmos exames médicos e psicológicos já exigidos atualmente — incluindo o teste psicotécnico e o exame de aptidão física. As taxas dessa fase não sofreram alteração.
Em seguida, o candidato fará a prova teórica, composta por até 30 questões objetivas, com aproveitamento mínimo de 70%. Esse exame poderá ser realizado a distância, desde que monitorado pela autoridade de trânsito.
Depois da aprovação, o interessado poderá optar por fazer aulas práticas ou seguir diretamente para o exame de direção, sem treinamento obrigatório.
Prova prática e veículos particulares
Uma das principais mudanças é que o veículo usado no exame não precisará mais pertencer a uma autoescola. O candidato poderá utilizar carro próprio ou emprestado, desde que:
– o automóvel esteja dentro da idade máxima permitida;
– esteja identificado externamente como veículo de aprendizagem (por adesivo, por exemplo);
– atenda aos requisitos legais de segurança e identificação.
Não será mais exigido o uso de carros com duplo comando de freio e embreagem. O candidato poderá fazer a prova tanto com veículo manual quanto automático.
Trâmite e debate público
A proposta não precisa passar pelo Congresso Nacional. Com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o texto entra em sua fase final de ajustes técnicos e deve ser publicado após o encerramento da consulta pública, em 2 de novembro.
O tema, no entanto, gerou debate entre os centros de formação de condutores (autoescolas). O Sindicato dos CFCs de Minas Gerais (Sindcfc-MG) convocou seus associados para participar da consulta, alegando que a flexibilização pode aumentar o risco de acidentes e causar impactos no setor, com possível perda de empregos.
Segundo o governo, a mudança busca democratizar o acesso à habilitação e reduzir os custos para a população de baixa renda, sem comprometer a segurança no trânsito.
