O presidente da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Chió (Rede), defendeu nesta terça-feira (14) a manutenção rigorosa da Lei do Gabarito para impedir que João Pessoa enfrente os mesmos impactos urbanísticos negativos registrados em Recife (PE) e Natal (RN).
“A gente não quer ser como Recife, que os banhistas estão na praia e vêm à sombra do prédio, perdendo essa qualidade de vida que o pessoense tem. Então, queremos garantir que ninguém mexa na Lei do Gabarito”, afirmou o parlamentar em entrevista à Rádio Arapuan.
A declaração foi dada durante audiência pública na ALPB, que contou com representantes do Ministério Público, vereadores, CREA-PB, Sinduscon e ambientalistas, para debater o avanço de construções supostamente irregulares após a aprovação da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo pela Prefeitura de João Pessoa.
Importância da Lei do Gabarito
A norma define limites de altura para edificações na orla, com escalonamento que preserva a ventilação natural, a insolação e a paisagem litorânea — fatores considerados essenciais para a qualidade de vida e o turismo sustentável da capital.
Chió alertou que flexibilizar a legislação pode abrir precedentes perigosos.
“Se a gente concede centímetros hoje, amanhã viram metros. E, em pouco tempo, a orla estará tomada por espigões, como aconteceu em outras cidades”, pontuou.
ADI em julgamento nesta quarta-feira
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) deve julgar nesta quarta-feira (15) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo.
O Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP) solicitou ao relator, desembargador Carlos Martins Beltrão, a retirada do processo de pauta, alegando que o julgamento “lança uma névoa de insegurança jurídica” com possíveis reflexos sobre o setor imobiliário, o turismo e a economia da cidade.
