O governo federal anunciou nesta semana as novas regras para o funcionamento de instrutores autônomos de trânsito, que poderão oferecer aulas práticas de direção sem vínculo obrigatório com autoescolas. A medida, proposta pelo Ministério dos Transportes, integra o conjunto de mudanças que busca baratear o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e facilitar o acesso dos brasileiros ao processo de formação de condutores.
A proposta está em consulta pública até o dia 2 de novembro e permitirá que carros e motos sejam utilizados em aulas práticas ministradas por instrutores independentes, desde que cumpram os requisitos legais e de segurança previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Formação e credenciamento
Segundo o governo, o primeiro passo para quem deseja atuar como instrutor autônomo é verificar se cumpre as exigências antes de realizar o curso de formação, que será oferecido gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
“O ponto de partida para quem gosta de dirigir e deseja ingressar nesse mercado é verificar se cumpre os requisitos básicos antes de realizar o curso específico de formação, necessário para obter a Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo”, destacou o Ministério dos Transportes em nota.
Requisitos para se tornar instrutor autônomo
Para exercer a atividade, o candidato deverá:
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Ter no mínimo 21 anos e possuir CNH há pelo menos dois anos;
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Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 60 dias, nem ter sofrido cassação da habilitação;
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Possuir ensino médio completo;
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Ter formação pedagógica voltada à legislação de trânsito e direção segura;
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Concluir curso específico de capacitação, oferecido por órgão executivo de trânsito;
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Utilizar veículos identificados e em conformidade com o CTB.
Os veículos usados nas aulas deverão respeitar limites de tempo de fabricação:
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Motos: até 8 anos;
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Carros: até 12 anos;
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Veículos de carga: até 20 anos.
Além disso, o instrutor precisará estar registrado nos sistemas oficiais do Detran e do Ministério dos Transportes, o que permitirá que os alunos verifiquem a regularidade do profissional e agendem as aulas pelos canais oficiais.
Documentos obrigatórios
Durante as aulas, o instrutor autônomo deverá portar:
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CNH;
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Credencial ou crachá oficial;
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Licença de Aprendizagem Veicular (LAV);
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Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Fiscalização e validade
O Ministério dos Transportes informou que os instrutores autônomos estarão sujeitos a fiscalização contínua dos órgãos de trânsito, que poderão realizar inspeções de rotina para garantir o cumprimento das normas.
Mesmo profissionais vinculados a autoescolas poderão atuar de forma independente, desde que credenciados e com veículos regularizados.
A expectativa do governo é que a medida reduza em até 80% os custos para quem busca tirar a CNH, ampliando o acesso à formação e incentivando a regularização de instrutores que já atuam informalmente no mercado.
