O promotor de Justiça Raniere da Silva Dantas, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o disciplinamento da concessão de cortesias para a área VIP e camarotes do São João de Santa Rita. A medida também inclui um pedido formal de explicações ao prefeito Jackson Alvino.
O festival junino, realizado entre junho e julho deste ano, foi alvo de questionamentos sobre a falta de transparência na distribuição de ingressos e convites para as áreas exclusivas do evento.
Falta de critérios objetivos
Segundo o MPPB, o procedimento foi aberto após denúncias e análises de documentos que apontaram ausência de critérios claros para a concessão das cortesias.
Na portaria, o promotor Raniere Dantas determinou a expedição de ofício ao prefeito de Santa Rita, solicitando que, no prazo de 15 dias, a gestão informe as providências adotadas para sanar as irregularidades e estabelecer critérios objetivos para futuras distribuições.
Fiscalização e transparência
O Ministério Público pretende, com o acompanhamento, garantir maior transparência e controle público sobre os eventos financiados com recursos municipais, evitando uso político ou favorecimento indevido na concessão das cortesias.
A Prefeitura de Santa Rita ainda não se manifestou oficialmente sobre o procedimento instaurado pelo MPPB.
