O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22) o pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Na decisão, Moraes afirmou que a visita está proibida por medida cautelar vigente, determinada no âmbito das investigações sobre a trama golpista que teria sido articulada após as eleições de 2022.
“Em decisão de 4 de agosto de 2025, mantive, dentre as medidas cautelares em relação a Jair Messias Bolsonaro, a proibição de manter contatos com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados das Ações Penais 2.668/DF, 2.693/DF, 2.694/DF, 2.695/DF, Inq. 4.995/DF e Pet 12.100/DF, inclusive por intermédio de terceiros”, escreveu Moraes.
Reabertura da investigação
A decisão ocorre um dia após o STF reabrir a investigação sobre a trama golpista ligada ao PL, por 4 votos a 1, com proposta apresentada pelo próprio Moraes. O colegiado entendeu que há novos elementos que justificam a retomada da apuração sobre uma possível tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
A reabertura foi discutida durante o julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista, grupo acusado de disseminar desinformação contra as urnas eletrônicas.
Envolvimento do PL e de ex-assessor
Entre os condenados está Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), entidade contratada pelo PL para produzir estudos técnicos que embasaram a ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando o resultado do primeiro turno das eleições de 2022.
O relatório do IVL usou informações falsas para sugerir irregularidades nas urnas eletrônicas, o que acabou sendo rejeitado pelo TSE.
Situação de Valdemar Costa Neto
Embora indiciado pela Polícia Federal em 2024 no inquérito da trama golpista, Valdemar Costa Neto não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em nenhum dos quatro núcleos de acusados de tentar manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral.
Com a decisão desta quarta-feira, ele permanece impedido de manter contato direto ou indireto com o ex-presidente até nova deliberação do Supremo.
