A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus do chamado “Núcleo 1” tem até às 23h59 desta segunda-feira (27) para apresentar recurso contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados devem protocolar embargos de declaração, instrumento utilizado para questionar pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos na decisão da Primeira Turma do STF. Esses recursos poderão ser analisados no plenário virtual ou em uma sessão extraordinária presencial do colegiado.
Caso os embargos sejam rejeitados, a defesa ainda poderá entrar com novo recurso, mas, se houver nova negativa, os mandados de prisão deverão ser expedidos.
Condenação e possível destino
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de atentado contra a democracia. Ele poderá cumprir a pena em sala especial na sede da Polícia Federal, em Brasília, ou em uma unidade militar.
A defesa pretende requerer a manutenção da prisão domiciliar, alegando questões de saúde e condições especiais de ex-presidente.
O processo faz parte do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado e a conspiração para subverter o resultado das eleições de 2022.
