A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que proíbe companhias aéreas de cobrarem taxas por bagagem de mão e restabelece a gratuidade para o despacho de malas de até 23 kg em voos domésticos e internacionais. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
De acordo com o texto, cada passageiro poderá embarcar gratuitamente com uma bagagem de até 10 kg no compartimento superior da cabine, além de um volume pessoal menor, como bolsa ou mochila, sob o assento. Também será obrigatório o despacho gratuito de uma bagagem de até 23 kg em voos nacionais. Caso não haja espaço no bagageiro, as malas deverão ser despachadas sem custo adicional.
Outro ponto aprovado pelos deputados proíbe o cancelamento automático do trecho de volta caso o passageiro não embarque na ida — prática comum entre as companhias aéreas e alvo de críticas de consumidores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a cobrança por bagagem de mão como “abusiva”. “A Câmara não vai aceitar esse abuso”, afirmou em publicação nas redes sociais.
O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e determina que as regras só poderão ser restringidas por razões de segurança ou de capacidade da aeronave. Se for aprovado pelo Senado e sancionado, o texto passará a valer em todo o território nacional.
