O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) adiou, nesta quarta-feira (29), a continuidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei municipal que flexibiliza os limites de altura dos edifícios na Orla de João Pessoa.
O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, solicitou o adiamento, justificando ausência por compromisso institucional em Brasília, onde participa da 8ª Reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.
Com a interrupção, o julgamento deverá ser retomado na próxima sessão do Órgão Especial do TJPB. Até o momento, 11 desembargadores já votaram pela inconstitucionalidade da lei, o que indica maioria favorável à derrubada da norma.
