A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), a medida provisória que propõe a redução das tarifas do setor elétrico, com impacto direto na conta de luz dos consumidores. O texto segue agora para o Senado, que deve analisá-lo ainda hoje.
Entre os principais pontos, a proposta moderniza as cobranças tarifárias e estabelece um teto de gastos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — fundo usado para custear políticas do setor elétrico e dividido entre todos os consumidores.
O limite de gastos não se aplica a programas sociais, como Tarifa Social e Luz para Todos, justamente para evitar prejuízos à concessão dos benefícios.
Outro destaque da MP é a abertura gradual do mercado de energia, permitindo que mais consumidores possam escolher seus fornecedores. Além disso, parte dos recursos arrecadados com hidrelétricas será destinada ao pagamento da CDE, com o objetivo de diminuir os custos repassados às contas de luz.
A medida foi aprovada primeiro em comissão mista nesta manhã e, para não perder validade, precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada até 7 de novembro.
