A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 3935/2008, que amplia de forma gradual a licença-paternidade no Brasil, podendo chegar a 20 dias. A votação ocorreu de forma simbólica, com voto contrário apenas do partido Novo, e o texto agora segue para análise no Senado Federal.
Como será o novo modelo de licença
O projeto prevê um aumento escalonado do período de afastamento:
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10 dias no primeiro e segundo anos de vigência da lei;
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15 dias do segundo ao terceiro ano;
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20 dias a partir do quarto ano.
A licença poderá ser dividida em dois períodos, a pedido do empregado. Além disso, a concessão da licença de 20 dias ficará condicionada ao cumprimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso o governo não atinja as metas, o prazo ampliado só passará a valer dois anos após a regularização fiscal.
O projeto também cria o salário-paternidade, benefício de duração idêntica à da licença, e garante remuneração integral ao trabalhador durante o afastamento — seja em caso de nascimento, adoção ou guarda judicial de criança ou adolescente.
Alterações e impacto financeiro
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), equiparando o direito da licença-paternidade ao da licença-maternidade. Segundo o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), o impacto fiscal líquido será de cerca de:
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R$ 2,61 bilhões em 2026,
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R$ 3,3 bilhões em 2027,
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R$ 4,35 bilhões em 2028,
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R$ 5,44 bilhões em 2029.
Os recursos para o pagamento virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e poderão ser complementados por receitas do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) — programa que permite a regularização de bens e ativos não declarados.
Argumentos a favor e contra
O relator Pedro Campos defendeu que a medida representa um avanço civilizatório, ao reconhecer a importância do cuidado paterno no desenvolvimento infantil.
“Durante décadas, o Direito do Trabalho brasileiro reconheceu essa necessidade apenas pela perspectiva materna. A licença-maternidade foi um avanço, mas a paternidade permaneceu à margem. Isso agrava a sobrecarga das mães e reduz a presença dos pais nos primeiros dias de vida da criança”, afirmou.
Deputados do partido Novo, como Marcel van Hattem (RS), se posicionaram contra a proposta, alegando que ela pode gerar prejuízos econômicos, especialmente para micro e pequenas empresas.
“Haverá uma ampliação de licenças obrigatórias, reduzindo margens de compensação e afetando os pequenos negócios”, declarou.
Por outro lado, parlamentares como Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP) celebraram a aprovação.
“Quem paga a licença-maternidade e paternidade é a Seguridade Social, e não as empresas”, esclareceu Jandira.
“Hoje foi uma vitória não só da bancada feminina, mas das famílias brasileiras”, comemorou Tabata.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde precisará ser analisado e votado antes de seguir para sanção presidencial. Se aprovado, o Brasil passará a ter uma das licenças-paternidade mais longas da América Latina.
